Bancada do PSOL propõe projeto de resolução para garantir paridade de gênero nas comissões de sindicância da Câmara

A bancada do PSOL na Câmara Municipal de Campinas, formada pela vereadora Mariana Conti e pelo vereador Paulo Bufalo protocolou nesta sexta-feira, dia 9, um projeto de resolução que institui a paridade de gênero nos critérios de composição de comissão prevista no Art. 230, Parágrafo Único do Regimento Interno da Casa, que dispõe sobre a competência do Corregedor de criar comissões de sindicância.

O objetivo do projeto, segundo a bancada é determinar a ocupação de metade dos cargos disponíveis por vereadoras mulheres, a fim de contribuir com o enfrentamento à desigualdade estrutural de gênero presente na sociedade brasileira, em suas instituições e nas relações sociais.

A proposta pretende reforçar, ao mesmo tempo, maior participação das mulheres nos espaços políticos institucionais, bem como a necessidade de que a Câmara Municipal de Campinas seja um espaço exemplar de acolhimento e tratamento de denúncias especialmente relacionadas à quebra de decoro parlamentar em decorrência de violência de gênero.

No Brasil, apesar do artigo 5º, inciso I, do Texto Constitucional estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, a realidade da vida pública e política passa ao largo disso. Há uma enorme dificuldade de as mulheres acessarem os espaços políticos dos Poderes e quando o acessam enfrentam barreiras de exclusão e de violência de gênero constante – como perseguições, desacreditamento, assédio moral e sexual.

Ilustra essa situação o lamentável episódio ocorrido no final do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando o deputado Fernando Cury (cidadania) importunou de forma covarde a deputada Isa Pena (PSOL), tendo recebido inicialmente punição branda da comissão de ética daquela casa, que felizmente foi corrigida pelo plenário para afastamento do cargo sem vencimentos por 180 dias.

Segundo levantamento das Nações Unidas, o Brasil está entre as piores nações da América Latina em relação à paridade de gênero na política, enquanto a América Latina caminha no avanço de políticas positivas de ocupação de espaços dos políticos por mulheres.

No Chile, em 2020, foi aprovada a paridade de gênero nas candidaturas para as e os integrantes do órgão responsável pela votação da Assembleia Constituinte daquele Estado – inclusive a medida foi aprovada unanimemente no Senado chileno e por 144 votos a 1 na Câmara daquele país. Já no México, em 23 de maio de 2019, o Congresso da União aprovou uma reforma constitucional que instituiu que 50% dos cargos públicos sejam ocupados por mulheres nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística – IBOPE -, em 2018, mostrou que a maioria da população brasileira (cerca de 60%) acredita que as Casas Legislativas do país devem ter paridade de gênero na sua composição; ou seja, serem compostas de, ao menos, 50% de mulheres. 

Neste sentido, propostas de resolução no sentido de garantir a paridade de gênero estão sendo apresentadas por bancadas e parlamentares do PSOL em Casas Legislativas de todo o país.

Mariana Conti e Paulo Bufalo justificam a proposta apontando a necessidade de afirmar a paridade de gênero como forma de democratização das Casas Legislativas e do Poder no Brasil, nação formada, em sua maioria, por mulheres e população negra.