Reunião da Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Campinas

“A importância do Serviço de Responsabilização e Educação do Autor de Violência”

A Reunião da Comissão Permanente da Mulher a se realizar no dia 19 de setembro discutirá a importância do Serviço de Responsabilização do Autor de Violência.

Apesar do combate à violência contra a mulher ter entrado na discussão pública como um grande problema estrutural da sociedade, ainda há muita dificuldade das políticas públicas atingirem o ciclo da violência no seu início, existem, mesmo que com a necessidade de ampliação, programas e espaços voltados para o empoderamento da vítima para romper com o ciclo de violência, mas ainda pouquíssimas políticas voltadas para o agressor não reproduzir esta prática em um novo relacionamento. Esse cenário acentua a violência, pois passa a ser exclusividade das vítimas o enfrentamento às consequências das agressões. No que diz respeito ao praticante da agressão, há grande dificuldade desde a notificação, pois 70% dos casos envolvem pessoas conhecidas, até o problema da reincidência, que hoje representa a maioria dos casos. Nesse sentido, coloca-se na agenda do dia, a responsabilização dos agressores, não apenas na forma penal, mas a partir de processos pedagógicos que lhe atribuam o papel ativo no combate à violência contra mulher.

Os Serviços de Responsabilização e Educação do Autor de Violência devem ter como objetivo o acompanhamento das penas e decisões proferidas pelo juízo competente no que tange ao agressor. “Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”, é o que prevê o artigo 45 da lei 11.340 (Lei Maria da Penha).

Tendo em vista a urgência deste tema e a inexistência deste tipo de política pública em nossa cidade, a Vereadora Mariana Conti (PSOL), Presidenta da Comissão da Mulher, convoca a próxima reunião para debater o tema e pensar a aplicação deste tipo de programa na cidade de Campinas. A reunião acontecerá na Câmara Municipal de Campinas no dia 19 de setembro, às 19 horas, com a presença de Marilda de Oliveira Lemos, que trará sua experiência na atuação, há 21 anos, com mulheres em situação de violência e há 1 ano e meio com homens autores de violência doméstica.  A participação é aberta a todas e todos os interessados. O evento também será transmitido pela TV Câmara Campinas e será realizado a emissão de certificado aos participantes.

“A partir dos trabalhos na Comissão Permanente da Mulher tivemos a importante conquista da instalação da vara especializada em nossa cidade, um equipamento que faz parte da efetivação da Lei Maria da Penha. Trabalharemos nesse mesmo sentido, queremos trazer para Campinas as experiências positivas de responsabilização e reeducação dos autores de violência para que assim possamos caminhar no sentido da superação da violência contra as mulheres”, ressalta a vereadora Mariana Conti.

Atividade: Reunião da Comissão da Mulher: “A importância do Serviço de Responsabilização do Autor de Violência”.

Data: 19/09 (quinta-feira), às 19hs.

Endereço: Câmara Municipal – Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66.

Informações: 19 3736 1340(telefone)  19 99496 9029(whatsapp)