Mariana Conti questiona governo Dário sobre isenções para grandes empreendimentos em Campinas e prefeitura admite não ter dados

Mariana Conti (PSOL) questionou a prefeitura sobre quais o empreendimentos foram beneficiados com a isenção do pagamento da outorga onerosa pelo direito de construir prorrogada no começo de 2021 e qual o valor que deixou de ser arrecadado pelo município com essa isenção. O governo Dário admitiu em resposta não ter esses dados.

3 Mar 2022, 12:27 Tempo de leitura: 1 minuto, 41 segundos
Mariana Conti questiona governo Dário sobre isenções para grandes empreendimentos em Campinas e prefeitura admite não ter dados

Mariana Conti (PSOL) questionou a prefeitura através de um requerimento sobre quais o empreendimentos foram beneficiados com a isenção do pagamento da outorga onerosa pelo direito de construir prorrogada no começo de 2021 e qual o valor que deixou de ser arrecadado pelo município com essa isenção. O governo Dário admitiu em resposta não ter esses dados demonstrando que não houve sequer um estudo sobre o impacto causado pela ampliação desenfreada da especulação imobiliária em Campinas e que não há qualquer controle pela prefeitura em relação a isso.

A outorga onerosa pelo direito de construir foi um mecanismo implementado durante a revisão do Plano Diretor de Campinas aprovado em 2018. Esse mecanismo prevê que todo empreendimento que desejar construir para além de parâmetros definidos deve pagar uma taxa para mitigação dos efeitos negativos que este excesso causa. Contudo, na aprovação do plano diretor, esse pagamento recebeu uma isenção de 2 anos, como uma forma de “transição” para a nova regra. Além disso, no começo de 2021 a Câmara de Campinas aprovou a prorrogação desta isenção por mais 3 anos sob a alegação de que essa prorrogação seria necessária por conta dos efeitos da Pandemia de COVID-19. Não houve paralisação no setor da construção civil e muito menos das aprovações na prefeitura durante o período da pandemia.

“A especulação imobiliária faz a farra na cidade, com grandes lucros, sem nenhuma responsabilidade com a qualidade de vida da população campineira. A prefeitura nem tem o levantamento do custo disso, nem os beneficiados por esta política de flexibilização para os grandes empreendimentos na cidade. Quem paga por isso é a população: com um transporte cada vez pior, serviços públicos em falta e IPTU cada vez mais caro. Uma cidade cada vez mais cara e de pior qualidade que garante o lucro das grandes construtoras.” explica Mariana.